Legal
Responsabilidades e limites operacionais
Estrutura institucional para esclarecer deveres mínimos de plataforma, prestadores, clientes e demais participantes do ecossistema VLService.
Responsabilidades da plataforma
- • Disponibilizar infraestrutura digital para publicação, descoberta, contratação e gestão operacional dos serviços.
- • Adotar medidas razoáveis de segurança da informação, disponibilidade e integridade do ambiente.
- • Manter regras de uso, políticas institucionais e canais mínimos de suporte e comunicação.
Responsabilidades dos prestadores
- • Publicar informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com os serviços ofertados.
- • Cumprir prazos, condições comerciais, escopo, atendimento e conduta profissional perante clientes.
- • Responder por autorizações, licenças, capacidade técnica e obrigações legais relacionadas à atividade exercida.
Responsabilidades dos clientes
- • Fornecer dados corretos para cadastro, contato, atendimento e execução do serviço.
- • Utilizar a plataforma de boa-fé, sem fraudes, abusos, assédio, uso indevido ou tentativa de burlar regras operacionais.
- • Observar descrições, escopos, limitações e políticas aplicáveis aos serviços contratados.
Limites de responsabilidade
- • A plataforma atua como ambiente digital de intermediação e gestão, não substituindo a análise individual do serviço pelo contratante.
- • Sempre que permitido pela legislação aplicável, perdas indiretas, lucros cessantes e danos decorrentes de uso indevido por terceiros poderão ser excluídos ou limitados.
- • Casos concretos poderão exigir apuração específica, inclusive para prevenção à fraude, cumprimento legal e preservação de provas.